Descrição dos direitos do computador & liberdades

O objectivo desta página é informá-lo sobre como utilizamos os seus dados pessoais e porque os processamos.

Fica especificado que o exercício desses direitos depende da base legal do processamento, conforme indicado no quadro abaixo :

  Direito de acesso

Direito de 

rectificação

Direito de 

eliminação

Direito de oposição ao processamento

Direito à portabilidade Direito e oposição
Consentimento Sim Sim Sim Sim Sim Retirada de consentimento 
Contrato Sim Sim Sim Sim Sim Não
Interesse legitimo Sim Sim Sim Sim Não Sim 
Obrigação legal Sim Sim Não Sim Não Não
Interesse público Sim Sim Não Sim Não Sim
Interesses vitais Sim Sim Sim Sim Não Não


Poderá conhecer as bases jurídicas das operações de processamento que implementamos consultando a nossa política de protecção de dados pessoais.


1. Direito de acesso

No interesse da transparência, a Brico Privé compromete-se a fornecer-lhe uma cópia dos dados pessoais que lhe dizem respeito, inclusive em formato electrónico, mediante pedido.

Em particular, pode ter acesso às seguintes informações :

  • a finalidade do tratamento,
  • las categorias de dados com carácter pessoal em causa,
  • os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, em particular destinatários em países terceiros ou organizações internacionais,
  • sempre que possível, o período de retenção de dados pretendido ou, quando tal não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período,
  • a existência do direito de solicitar a correção ou eliminação dos seus dados pessoais, ou uma limitação ao tratamento desses dados, ou de se opor a esse tratamento,
  • as modalidades relativas ao direito de apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo,
  • qualquer informação disponível sobre as fontes dos dados quando estes não tenham sido recolhidos diretamente de si,
  • a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis e, pelo menos nesses casos, informações úteis sobre a lógica subjacente e a importância e consequências deste processamento para si.

Pode também obter informações sobre o contexto para possíveis transferências de dados para países fora da União Europeia.

Por qualquer cópia adicional em papel que solicite, podemos cobrar uma taxa razoável com base nos custos administrativos.

Para exercer o seu direito de acesso aos seus dados pessoais, pode descarregar o formulário previsto para o efeito e enviá-lo :

Brico Privé

Direitos aos dados pessoais

9 rue de Kourou

31240 L’Union

França


2. Direito de rectificação

As informações que forneceu à Brico Privé estão actualizadas? Poderá, a qualquer momento, solicitar a correcção dos seus dados se considerar que estes são incorrectos, incompletos ou desactualizados.

Para exercer o seu direito de rectificar os seus dados pessoais, pode descarregar o formulário previsto para o efeito e enviá-lo :

Brico Privé

Direitos aos dados pessoais

9 rue de Kourou

31240 L’Union

França



3. Direito de eliminação

Tem a possibilidade de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais pelas seguintes razões :

  • opõe-se ao tratamento dos seus dados pessoais e não existe qualquer razão legítima imperiosa que justifique a continuação desse tratamento, ou opõe-se a operações de prospecção comercial,
  • decide retirar o seu consentimento para o tratamento,
  • porque já não são úteis para os fins originais para os quais foram recolhidos ou outro tipo de tratamento,
  • a utilização que é feita dos seus dados não está em conformidade com as disposições das leis e regulamentos aplicáveis.

Contudo, chamamos a sua atenção para o facto de que este direito não pode ser exercido sobre dados que devem ser conservados para nos permitir cumprir obrigações legais, ou para nos permitir exercer ou defender os nossos direitos.

PPara exercer o seu direito à eliminação dos seus dados pessoais, pode descarregar o formulário previsto para o efeito e enviá-lo:

Brico Privé

Direitos aos dados pessoais

9 rue de Kourou

31240 L’Union

França 

 

4. Direito de oposição ao processamento

Guardamos os seus dados a fim de o conhecer melhor e de o satisfazer, mas saiba que pode opor-se, a qualquer momento, à sua utilização para fins comerciais e, assim, deixar de receber comunicações da nossa parte.

Tem também o direito de se opor, por razões relacionadas com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais quando este se baseia no interesse legítimo da Brico Privé. Assim, a Brico Privé cessará o processamento a menos que existam razões legítimas e convincentes que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, tais como o cumprimento de uma obrigação legal, o exercício ou a defesa de um direito em tribunal.

Para exercer o seu direito de oposição, pode descarregar o formulário previsto para o efeito e enviá-lo :

Brico Privé

Direitos aos dados pessoais

9 rue de Kourou

31240 L’Union

França


5. Direito à limitação do tratamento

Quer congelar temporariamente a utilização de alguns dos seus dados? Tem a possibilidade de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais :

  • quando contesta a exactidão das suas informações, até que possamos verificar se estão correctas,
  • se o processamento for ilegal e, em vez de solicitar a sua eliminação, prefere limitar a sua utilizaçã,
  • se a Brico Privé já não precisar dos dados para processamento mas estes continuam a ser necessários para lhe permitir verificar ou exercer um direito legal,
  • se se opuser ao processamento em aplicação do seu direito de oposição, durante o período de verificação destinado a confirmar que as razões legítimas seguidas pela Brico Privé prevalecem sobre as suas.

Para exercer o seu direito à limitação do processamento, pode descarregar o formulário previsto para o efeito e enviá-lo :

Brico Privé

Direitos aos dados pessoais

9 rue de Kourou

31240 L’Union

França


6. Direito à portabilidade

VTem a opção de recuperar alguns dos seus dados num formato aberto, legível por máquina, para reutilização para uso pessoal ou por terceiros. Este direito à portabilidade dos seus dados pessoais tem certas limitações :

  • diz respeito apenas aos seus dados pessoais, excluindo todos os dados anónimos ou dados de terceiros,
  • não deve infringir os direitos e liberdades de terceiros, incluindo os nossos próprios,
  • só se aplica se os seus dados forem processados automaticamente (os ficheiros em papel não são abrangidos),
  • aplica-se apenas quando o processamento é baseado no seu consentimento ou na execução de um contrato entre si e nós.

Se exercer este direito, será informado de que a Brico Privé não é responsável pelo tratamento efectuado pelas entidades às quais pretende transmitir estes dados, ou por qualquer tratamento efectuado por si posteriormente.

Para exercer o seu direito à portabilidade dos seus dados pessoais, pode descarregar o formulário previsto para o efeito e enviá-lo :

Brico Privé

Direitos aos dados pessoais

9 rue de Kourou

31240 L’Union

França


7. Direito de estabelecer directrizes relacionadas com o destino dos seus dados após a sua morte

Tem a possibilidade de definir directivas gerais ou específicas relativas à forma como pretende exercer os direitos garantidos pelos regulamentos aplicáveis em matéria de protecção de dados pessoais após a sua morte.

As directrizes gerais aplicam-se a todos os dados pessoais que lhe dizem respeito. Podem ser registadas junto de um terceiro certificado digitalmente pela Comissão Nacional de Proteção de Dado.

As instruções particulares dizem respeito ao processamento que mencionam e estão registadas: estão sujeitas ao consentimento específico da sua parte.

Pode revogar as suas instruções em qualquer altura.

Para expressar os seus últimos desejos, pode descarregar o formulário previsto para o efeito e enviá-lo :

Brico Privé

Direitos aos dados pessoais

9 rue de Kourou

31240 L’Union

França