Política de protecção de dados pessoais

Última actualização: 30 de março 2021

O site internet www.bricoprive.pt (adiante designado como « Site Internet »), publicado pela empresa Brico Privé (adiante designada como « Brico Privé »), é um site de vendas privadas e vendas permanentes online de bricolagem, jardinagem e reforma da casa.

Ao aceder, consultar, navegar e utilizar o Site Internet e os serviços que este propõe, é-lhe solicitado que comunique à Brico Privé os seus dados pessoais.

Estes dados são protegidos por lei. Po resta razão, a Brico Privé, na qualidade de responsável de tratamento, implementou medidas de segurança adaptadas para proteger os seus dados pessoais.

Por favor leia a presente política, que explica como os seus dados pessoais são utilizados pela Brico Privé. Esta política é adicional a qualquer documento ou menção de informação que se refira à política.

Se necessário, pode colocar todas as suas perguntas directamente diretamente para o oficial de proteção de dados do Brico Privé enviando um e-mail para dpo@bricoprive.com o por correiro à seguinte morada  :

Brico Privé

Direitos aos dados pessoais

55 avenue Louis Breguet - Bâtiment Apollo

31400 Toulouse

França

1. Que dados pessoais são susceptíveis de ser tratados pela Brico Privé ?

Todos os dados introduzidos no Site Internet ou quando comunica com a Brico Privé, quando aplicável, e que se limitam ao estritamente necessário para a prestação dos serviços oferecidos no Site, ou seja:

Categorias de dados

Exemplos de dados

Dados de identificação

Estado civil, apelido, nome próprio, data de nascimento, qualidade (particular ou profissional de bricolagem), estado (proprietário ou inquilino de uma casa ou apartamento), número de cliente, língua utilizada

Coordenadas

Endereço e-mail, endereço postal, número de telefone

Dados relacionados às suas preferências

O seu ambiente (bricolagem, jardim, casa, auto mota), as suas marcas preferidas, a escolha da frequência do boletim informativo, a escolha de receber ofertas dos parceiros de Brico Privé

Dados relacionados à sua encomenda

Referência da encomenda, produto adquirido, vale utilizado, montante da encomenda, data e hora da encomenda, endereço e método de entrega

Dados bancários e financeiros

Modo de pagamento, endereço de facturação

Dados relacionados à devolução do produto comprado

Referência da encomenda, produto adquirido devolvido, motivos da devolução, montante reembolsado

Dados relacionados ao seguimento da relação cliente

Data de criação da conta, histórico de encomendas, histórico de reembolsos, vales de desconto (crédito do cliente), pedidos de informação/reclamações, intercâmbio com os serviços da Brico Privé, se existirem

Dados relacionados à sua participação no programa de apadrinhamento

Endereços electrónicos dos seus amigos, data e hora do último convite enviado aos seus amigos, vale concedido

Dados relacionados à sua participação numa operação promocional da Brico Privé (concurso, lotaria, programa de fidelidade Brico Illimité, presentes, eventos, etc.)

Data de participação, resposta dada no contexto de um concurso, prémio oferecido se aplicável, subscrição do programa de fidelidade Brico Illimité

Dados relacionados com as suas contribuições no Site Internet

Nota e opinião sobre os produtos adquiridos, contribuições sobre o chat (perguntas, respostas)

Dados profissionais (secção "Recrutamento" no Site Internet)

Cargo actual, CV, carta de apresentação, diplomas, formação, experiências profissionais

 

Se necessário, poderá ser-lhe solicitado que nos forneça os dados pessoais de um terceiro, em particular se efectuar uma encomenda para um terceiro (estado civil, apelido, nome próprio, morada de entrega, etc.) ou se participar no programa de apadrinhamento da Brico Privé (endereço electrónico).

Neste contexto, lembramos-lhe que é obrigado a informar esta pessoa da comunicação e tratamento dos seus dados pessoais pela Brico Privé e a comunicar-lhe a presente política.

Além disso, certos dados são automaticamente registados pelo Site Internet, nomeadamente :

Categorias de dados

Exemplos de dados

Finalidades

Dados de localização

Dados de localização por zona geográfica (distrito, cidade…)

Estes dados são unicamente registados e processados com o seu consentimento prévio

Dados de autenticação e de navegação

Data e hora da autenticação, endereço IP, localização do endereço IP, IP de registo da newsletter, páginas visitadas, tipo de navegador, idioma do navegador, registos de eventos

Estes dados são necessários para o bom funcionamento técnico do Site Internet e dos serviços que este oferece, bem como para medir a utilização do Site Internet

 

Alguns destes dados são obrigatórios, outros opcionais a fim de beneficiar de todos os serviços oferecidos no Site Internet, em particular para efectuar encomendas no Site Internet.

O âmbito obrigatório ou opcional dos dados pessoais a fornecer é indicado no momento do registo. Se recusar fornecer os dados obrigatórios, a Brico Privé não poderá fornecer-lhe os serviços solicitados (tais como criar a sua conta no Site Internet ou processar a sua encomenda no Site Internet), nem responder aos seus outros pedidos. 

 

2. Porque é que a Brico Privé utiliza os seus dados pessoais?

A Brico Privé processa os seus dados pessoais apenas pelas seguintes razões:

Finalidades

Exemplos de utilização dos seus dados pessoais

Fundamentos jurídicos

Criação e gestão da sua conta no Site Internet

·     para criar a sua conta

·     para lhe permitir autenticar-se e efectuar uma encomenda

·     para lhe permitir actualizar a sua conta

Execução das CGV

Gestão de encomendas e da facturação                

·     para processar a sua encomenda e a entregar

·     para gerir faturas e pagamentos

·     para assegurar o acompanhamento da relação com o cliente

Execução das CGV

Gestão do Serviço ao Cliente

·     para responder aos seus pedidos

·     para o reembolsar

·     para tratar as suas reclamações

Execução das CGV

Disponibilização de uma sala de chat no Site Internet

·     para lhe permitir fazer uma pergunta no chat

·     para lhe permitir responder a uma pergunta no chat

Interesse legítimo da Brico Privé em facilitar a compreensão por parte dos utilizadores dos produtos e serviços oferecidos no Site Internet

Melhoramento dos produtos e serviços oferecidos no Site Internet

·     para realizar inquéritos de satisfação (pedidos de opinião, sondagens, etc.)

·     para ter em conta, publicar e, apenas se necessário, moderar as suas opiniões sobre os produtos adquiridos

·     para realizar estudos de clientes (testes de produto, estatísticas de vendas, etc.) 

Interesse legítimo da Brico Privé em melhorar os seus produtos e serviços e, quando apropriado, em moderar as opiniões publicadas no Site Internet

Gestão do programa de apadrinhamento

·     para lhe permitir participar no programa de apadrinhamento e beneficiar de vales, se aplicável

·     para enviar e-mails aos seus amigos convidando-os a registarem-se no Site Internet

Execução do CGV

 

 

 

 

Interesse legítimo da Brico Privé em desenvolver a sua actividade

Organização de operações promocionais (concurso, lotaria, programa de fidelidade Brico Illimité, presentes, eventos, etc.)

·     para lhe permitir participar e beneficiar das operações promocionais organizadas pela Brico Privé

Em função da natureza da operação promocional em causa :

Execução do contrato (concurso, lotaria, programa de fidelidade Brico Illimité, etc.); ou

Interesse legítimo da Brico Privé de fidelizar a sua clientela (presentes, eventos, etc.)

Prospecção comercial de prospectos

·     para lhe enviar newsletters

·     para lhe enviar ofertas promocionais

·     para lhe enviar e-mails de lembrança sobre o seu carrinho de compras

Execução do CGV

Transmissão dos seus dados pessoais aos parceiros comerciais da Brico Privé

·     para que os parceiros comerciais da Brico Privé lhe possam enviar as suas ofertas

Execução do CGV

Recrutamento (secção "Recrutamento" no Site Internet)

·     para processar a sua candidatura e seleccionar candidatos

·     para organizar entrevistas

·     para avaliar os candidatos

Medidas pré-contratuais

Constituição de uma biblioteca de CV (secção "Recrutamento" no Site Internet)

·     para o contactar se houver novas ofertas que possam corresponder ao seu perfil

Interesse legítimo da Brico Privé para facilitar a procura de candidatos para o futuro

Personalização da sua experiência de utilizador no Site Internet

·     para personalizar o seu conteúdo e a sua navegação no Site Internet

O seu Consentimento

Melhoria do Site Internet, assim como a sua experiência de utilizador/cliente

·     para avaliar e melhorar o Site Internet

·     para facilitar a sua navegação no Site

·     para garantir a segurança do Site Internet

Interesse legítimo da Brico Privé para melhorar o Site Internet, bem como a sua experiência de utilizador/cliente

Gestão de um pré-contencioso ou de um contencioso

·     para sancionar qualquer violação das CGV do Site Internet ou qualquer outra violação identificada

·     para gerir qualquer disputa ou litígio

Interesse legítimo da Brico Privé para defender os seus direitos e interesses

Cumprimento das obrigações legais e regulamentares

·     para cumprir as obrigações legais e regulamentares, em particular no contexto do âmbito contabilístico

·     para responder aos seus pedidos para exercer os seus direitos

Obrigações legais e regulamentares impostas à Brico Privé

 

3. Quem pode ter acesso aos seus dados pessoais?

No contexto do acesso, consulta, navegação e utilização do Site Internet e dos serviços oferecidos no mesmo, os seus dados pessoais podem ser comunicados aos seguintes destinatários:

Destinatários

Finalidades

Brico Privé e o seu pessoal autorizado

Prestação dos serviços oferecidos no Site Internet (ex: processamento de encomendas, gestão de serviço pós-venda, processamento de pedidos de contacto) e gestão do Site Internet

Empresas do grupo Les Mousquetaires a que pertence a Brico Privé

Para fins exclusivamente técnicos ou logísticos

Prestadores de serviços de pagamento (Braintree e Paypal, dependendo do método de pagamento escolhido)

Apenas para efeitos de processamento de pagamentos e para memorizar o cartão de crédito/conta PayPal, apenas se tiver dado o seu consentimento

Fornecedores da Brico Privé cujos produtos são vendidos no Site Internet

Apenas para fins de processamento de encomendas

Prestadores de serviços de entrega (La Poste, DPD France SA, Mondial Relay dependendo do prestador de serviços de entrega escolhido)

Apenas para realizar a entrega

TokyWoky

Para efeitos de gestão de chat no Site Internet

OVH

Apenas para fins de alojamento

Subcontratantes da Brico Privé (hospedeiro), fornecedor de serviços informáticos, etc.)

Para fins exclusivamente técnicos ou logísticos

Parceiros comerciais da Brico Privé

Apenas se tiver consentido receber ofertas dos parceiros comerciais da Brico Privé

Autoridades administrativas ou judiciais

Apenas no caso de um pedido expresso e fundamentado da sua parte em caso de violação comprovada de disposições legais ou regulamentares

Aconselhamento externo

Apenas no contexto da gestão de possíveis litígios ou para qualquer outro assunto jurídico, se necessário

 Outros terceiros

Como resultado ou em ligação com a reestruturação, reconstituição, aquisição, financiamento da dívida, fusão, venda de activos da Brico Privé ou de uma transacção semelhante, bem como em caso de insolvência, falência ou liquidação judicial em que os dados pessoais são transferidos a um ou mais terceiros como activos da Brico Privé

4. Os seus dados pessoais são transferidos para fora da União Europeia? 

Se necessário, os seus dados pessoais podem ser transferidos para um país fora da União Europeia, sendo especificado que no caso do país destinatário não assegurar um nível de protecção de dados pessoais equivalente ao da União Europeia, a Brico Privé compromete-se a fazê-lo, na ausência de uma decisão sobre a adequação e após ter avaliado o nível de protecção dos seus direitos no território do Estado terceiro onde está estabelecido o destinatário dos seus dados pessoais, tomar todas as medidas necessárias para assegurar a protecção dos seus dados pessoais com base em garantias adequadas (nomeadamente cláusulas contratuais-tipo), cuja comunicação pode ser obtida directamente junto da Brico Privé, enviando um correio electrónico para dpo@bricoprive.com.


5. Como a Brico Privé protege os seus dados pessoais?

A Brico Privé implementou medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais, em particular contra possíveis violações que possam resultar, acidental ou ilegalmente, na destruição, perda, alteração, acesso não autorizado ou divulgação dos seus dados pessoais. Estas medidas garantem um nível adequado de segurança dos dados e têm em conta o estado dos conhecimentos, os custos de implementação em relação aos riscos e a natureza dos dados a proteger.

A Brico Privé garante igualmente que os membros do seu pessoal e qualquer pessoa que trate dados pessoais que lhe digam respeito cumprem as regras e procedimentos internos relativos ao tratamento de dados pessoais e, em particular, as medidas de segurança técnica e organizacional postas em prática para proteger os seus dados pessoais.


6. Quanto tempo são guardados os seus dados pessoais? 

Em geral, os seus dados pessoais só serão conservados durante o período necessário para atingir os fins para os quais foram registados ou para cumprir os requisitos legais ou regulamentares.

 



Finalidades

Tempo de conservação

Criação e gestão da sua conta no Site Internet

Em base activa:

Até àeliminação da sua conta no Site Internet ou em caso de inactividade deste durante três (3) anosa partir da sua última autenticação.

Em base intermédia:

Após a eliminação da sua conta, ou a expiração do período de inactividade de três (3) anos, apenas os dados necessários parafins pré-contenciosos ou litigiosossão arquivados até que a prescrição legal seja adquirida – sendo especificado que o prazo de prescrição de direito comum em matéria civil e comercial é de cinco (5) anos.

Gestão de encomendas e facturação

Em base activa:

Até ao tratamento completo da sua encomenda.

Em base intermédia:

Após o processamento completo da sua encomenda:

·         os dados necessários para efeitos de aplicação das garantias legaisserão arquivados durante dois (2) a cinco (5) anos, consoante o produto, a partir da entrega do produto;

·         os dados necessários para fins pré-contenciosos ou litigiosossão arquivados até que a prescrição legal seja adquirida – sendo especificado que o prazo de prescrição de direito comum em matéria civil e comercial é de cinco (5) anos.

Gestão do Serviço ao Cliente

Em base activa:

Até aoprocessamento completo do seu pedido / reclamação / queixa.

Em base intermédia:

Após o tratamento completo do seu pedido / reclamação / queixa, apenas os dados necessários para fins pré-contenciosos ou litigiosos são arquivados até que a prescrição legal seja adquirida – sendo especificado que o prazo de prescrição de direito comum em matéria civil e comercial é de cinco (5) anos.

Melhoramento dos produtos e serviços oferecidos no Site Internet

Em base activa:

Até à eliminação da sua conta no Site Internet ou em caso de inactividade deste durante três anos (3) ans a partir da sua última autenticação.

Em base intermédia:

Após a eliminação da sua conta, ou a expiração do período de inactividade de três (3) anos, apenas os dados necessários para fins pré-contenciosos ou litigiosos são arquivados até que a prescrição legal seja adquirida – sendo especificado que o prazo de prescrição de direito comum em matéria civil e comercial é de cinco (5) anos.

Gestão do programa de apadrinhamento

Em base activa:

Até à eliminação da sua conta no Site Internet ou em caso de inactividade deste durante três anos (3) anosa partir da sua última autenticação.

Em base intermédia:

Após a eliminação da sua conta, ou a expiração do período de inactividade de três (3) anos, apenas os dados necessários parafins pré-contenciosos ou litigiosossão arquivados até que a prescrição legal seja adquirida – sendo especificado que o prazo de prescrição de direito comum em matéria civil e comercial é de cinco (5) anos.

Organização de operações promocionais (concurso, lotaria, oferta Brico Illimité, presentes, eventos, etc.)

Em base activa:

Até àeliminação da sua conta no Site Internet ou em caso de inactividade deste durante três (3) anosa partir da sua última autenticação.

Em base intermédia:

Após a eliminação da sua conta, ou a expiração do período de inactividade de três (3) anos, apenas os dados necessários parafins pré-contenciosos ou litigiosossão arquivados até que a prescrição legal seja adquirida – sendo especificado que o prazo de prescrição de direito comum em matéria civil e comercial é de cinco (5) anos.

Prospecção comercial para clientes

Em base activa:

Até àeliminação da sua conta no Site Internet ou em caso de inactividade deste durante três (3) anosa partir da sua última autenticação.

Em base intermédia:

Após a eliminação da sua conta, ou a expiração do período de inactividade de três (3) anos, apenas os dados necessários parafins pré-contenciosos ou litigiosossão arquivados até que a prescrição legal seja adquirida – sendo especificado que o prazo de prescrição de direito comum em matéria civil e comercial é de cinco (5) anos.

Prospecção comercial de prospectos

Em base activa:

Até àeliminação da sua conta no Site Internet ou em caso de inactividade deste durante três (3) anosa partir da sua última autenticação.

Em base intermédia:

Após a eliminação da sua conta, ou a expiração do período de inactividade de três (3) anos, apenas os dados necessários parafins pré-contenciosos ou litigiosossão arquivados até que a prescrição legal seja adquirida – sendo especificado que o prazo de prescrição de direito comum em matéria civil e comercial é de cinco (5) anos.

Recrutamento (secção « Recrutamento » no Site Internet)

Em base activa:

Até dois (2) anos após o seu último contacto com a Brico Privé, a menos que solicite que o seu dossier de candidatura seja eliminado.

Em base intermédia:

Após o termo do período de dois (2) anos, apenas os dados necessários para fins pré-contenciosos ou litigiosos são arquivadosaté que a prescrição legal seja adquirida– sendo especificado que o prazo de prescrição de direito comum em matéria civil e comercial é de cinco (5) anos.

Constituição de uma biblioteca de CV (secção« Recrutamento » no Site Internet)

Em base activa:

Até dois (2) anos após o seu último contacto com a Brico Privé, a menos que solicite que o seu dossier de candidatura seja destruído,

Em base intermédia:

Após o termo do período de dois (2) anos, apenas os dados necessários para fins pré-contenciosos ou litigiosos são arquivadosaté que a prescrição legal seja adquirida – sendo especificado que o prazo de prescrição de direito comum em matéria civil e comercial é de cinco (5) anos.

Personalização da sua experiência de utilizador no Site Internet

Até vinte e quatro (24) meses.

Melhoria do Site Internet, assim como a sua experiência de utilizador/cliente

Até vinte e quatro (24) meses.

Gestão pré-contenciosa ou contenciosa

Em base activa:

Durante o período de pré-contencioso ou litígio.

Em base intermédia:

·         No final de um pré-contencioso, os dados são arquivados até à resolução amigável do litígio ou, na sua falta, assim que a acção judicial correspondente estiver prescrita.

Após o litígio, os dados são arquivadosaté que os recursos ordinários e extraordinários deixem de ser possíveis contra a decisão.

Cumprimento das obrigações legais e regulamentares

Em base activa:

·         Para os dados contabilísticos, até ao processamento completo da sua encomenda ;

·         Para pedidos de exercício de direitos, até que o pedido seja totalmente processado.

Em base intermédia:

·         Dependendo do processamento completo da sua encomenda, os dados são arquivados atédez (10) anos a partir do final do ano fiscal para dados conservados para fins contabilísticos, bem como para os documentos comerciais (faturas, bons de commande, ordens de compra, notas de entrega, correspondência comercial, etc.).

·         Após o tratamento completo dos pedidos para o exercício dos direitos, os dados são arquivados durante três (3) anos, excepto:

o    para os pedidos de direito de oposição, em que os dados são conservados durante seis (6) anos ;

o    para os comprovativos de identidade que são arquivados durante um (1) ano.



7. Quais são os seus direitos relativamente aos seus dados pessoais?

Em conformidade com os regulamentos aplicáveis em matéria de protecção de dados pessoais, o utilizador tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

  • pode solicitar o acesso aos dados pessoais que a Brico Privé tem sobre si e obter uma cópia, dos mesmos, inclusive em formato electrónico;
  • pode solicitar a correcção, actualização e eliminação dos seus dados pessoais, bem como a limitação do seu tratamento;
  • pode pedir para parar a utilização dos seus dados pessoais;
  • pode solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais;
  • pode retirar o seu consentimento quando este tiver sido recolhido, sem que esta retirada afecte a legalidade das operações de processamento anteriores;
  • pode comunicar à Brico Privé os seus « últimos desejos » relativamente aos seus dados pessoais em caso de morte (por exemplo, a sua eliminação ou transmissão a qualquer pessoa da sua escolha).

Em alguns casos, deve explicar à Brico Privé porque exerce um destes direitos e, se necessário, justificar a sua identidade.

Para quaisquer questões e para exercer os seus direitos, pode contactar directamente o delegado da proteção dos dados pessoais da Brico Privé enviando um e-mail para dpo@bricoprive.com ou por correio à seguinte morada :

Brico Privé

55 avenue Louis Breguet - Bâtiement Apollo

31400 Toulouse

Francia

Se necessário, pode contactar a Comissão Nacional de Protecção de Dados através do seu site internet ou pelo correio: Rua de São Bento, 148, 3º,1200-821 Lisboa, Portugal. Este direito pode ser exercido gratuitamente em qualquer altura, excepto no que diz respeito ao custo do correio, se necessário, e aos eventuais custos de assistência ou representação, se optar por ser assistido neste procedimento por um terceiro.

 

8. Site pertencente a terceiros

Os links presentes no site internet da Brico Privé podem enviá-lo para sites exteriores.

A este respeito, chamamos a sua atenção para o facto de que as políticas de protecção de dados pessoais sites podem ser diferentes da presente política. 

Recomenda-se, portanto, que leia a política de protecção de dados pessoais de cada um dos sites em causa.

Em qualquer caso, a Brico Privé não pode ser responsabilizada no caso do conteúdo de um dos sites violar as disposições legais e regulamentares em vigor.  


9. Actualização da presente política

A presente política é susceptível de ser modificada, particularmente no caso de evolução dos serviços oferecidos pela Brico Privé no Site Internet. Consequentemente, recomendamos que consulte a presente política cada vez que aceda ao Site Internet.